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28 de jun. de 2021
Recuperação administrativa do PIS e da COFINS sobre ICMS já é permitida
A Receita Federal do Brasil publicou, em 25/06, o novo manual da EFD Contribuições com orientações sobre a exclusão do ICMS das bases de...
15 de jun. de 2021
portaria reduz valor da taxa siscomex
Foi publicada em 16/04 a Portaria nº 4131, do Ministério da Economia, reduzindo a partir de 01/06/2021 a taxa Siscomex cobrada no...
15 de jun. de 2021
CARF julgou pela tomada de créditos sobre despesas portuárias
A nova regra do CARF que garante a vitória do contribuinte em caso de empate, gerou um precedente favorável às empresas na 3ª Turma da...
25 de mar. de 2021
O CONSEQUENCIALISMO E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA
Tem sido muitas as decisões com viés consequencialista proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito tributário e que...
17 de mar. de 2021
Suspensos processos sobre exclusão do ICMS do PIS/COFINS
O presidente do STF, ministro Luis Fux enviou hoje ofício para os Tribunais Regionais Federais determinando a suspensão de todos os...
16 de mar. de 2021
Não incide PIS e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS
Em votação acirrada no dia 12/03, o STF formou maioria pela não incidência de PIS e COFINS sobre os créditos presumidos de ICMS, antes de...
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